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Precatórios: Desvendando o Processo de Venda

  • Fábio Campelo
  • 13 de jun. de 2024
  • 3 min de leitura

Pessoa revisando documentos para venda de precatórios, destacando a legalidade e os benefícios da transação.
Venda seu precatório hoje

Se você está à espera de um precatório para receber, já deve ter considerado a possibilidade de antecipar o recebimento desse valor por meio da venda do seu precatório. Essa é uma alternativa totalmente legal, com todos os trâmites devidamente registrados em cartório e comunicados ao juiz responsável pelo seu processo judicial.


Por que Considerar a Venda de Precatórios?


A venda de precatórios vem se tornando cada vez mais comum devido ao longo período de espera que os credores enfrentam para receber seus pagamentos. Após a sentença favorável, pela lei, os credores ainda precisam aguardar na fila de pagamento, que segue uma ordem de preferência.


Principalmente em casos de valores mais expressivos, como é o caso dos precatórios que superam 60 salários mínimos, o prazo para recebimento pode se estender por muitos anos, às vezes até décadas.


Entendendo a Legalidade da Venda de Precatórios


A venda de um precatório equivale à transferência via cessão de crédito de dívida pública, respaldada pelo Artigo 100 da Constituição Federal. É um processo oficial que pode eliminar a burocracia e a demora associadas ao Estado.


Quem Compra Precatórios?


Embora poucas empresas se dediquem a esse tipo de negócio, as que o fazem são especializadas nesse mercado, como a Precatórios Amazonas, e têm uma rede de investidores interessados. A compra e venda de precatórios geralmente acontece por meio dessas empresas especializadas, que lidam com a burocracia e a negociação.


Como Funciona a Compra e Venda de Precatórios?


O processo envolve algumas etapas cruciais:


Proposta da Empresa para o Credor: A empresa especializada faz uma proposta ao credor interessado em vender o precatório.


Análise Jurídica: Uma análise jurídica é realizada para verificar possíveis pendências e irregularidades no precatório.


Contato com Investidores: Após verificar a legalidade do precatório, a empresa busca investidores interessados em adquirir o título.


Finalização na Justiça: Após encontrar um comprador, o procedimento é finalizado legalmente, com o registro de transferência de créditos e o pagamento da venda.


Quanto se Pode Receber na Venda de Precatórios?


O valor recebido na venda de precatórios não é tabelado e varia de acordo com diversos fatores, como o ente devedor, a natureza do crédito, o ano de vencimento e possíveis correções monetárias.


Precatórios de Herança Também Podem ser Vendidos


Os precatórios de herança, também conhecidos como espólio de precatórios, podem ser vendidos pelos herdeiros, desde que o título já tenha uma ordem de pagamento emitida.


Vale a Pena Optar pela Venda de Precatórios?


A venda de precatórios pode ser uma alternativa interessante para credores que não desejam esperar muito tempo para receber o valor devido. Os benefícios variam para cada situação, e é importante analisar todas as condições antes de decidir.


A venda de precatórios é uma prática legalizada que permite aos credores anteciparem o recebimento dos valores devidos, evitando a longa espera pelo pagamento por parte do governo. Após uma sentença favorável, os credores ainda enfrentam uma fila de pagamento, o que pode resultar em anos ou décadas de espera. A venda de precatórios segue um processo oficial, respaldado pela Constituição Federal, e é conduzida por empresas especializadas nesse mercado. O processo envolve a análise jurídica do precatório, a busca por investidores interessados e a finalização do acordo perante a justiça. O valor recebido na venda varia de acordo com diversos fatores, como o ente devedor, a natureza do crédito e possíveis correções monetárias. Essa prática pode ser uma alternativa interessante para credores que desejam receber os valores de forma mais ágil, desde que analisem cuidadosamente todas as condições envolvidas.


Na Precatórios Amazonas, priorizamos um processo transparente e ágil, visando benefícios mútuos tanto para quem vende quanto para quem compra o precatório. Nossa equipe especializada está pronta para atender você com agilidade e total segurança.


Se você tem um precatório e não quer mais esperar por ele, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!





O que é um precatório e por que alguém consideraria vendê-lo?

Um precatório é um título emitido pelo governo para pagar dívidas decorrentes de decisões judiciais. Alguém pode considerar vender seu precatório se não quiser esperar pelo longo processo de pagamento pelo governo e preferir receber o valor devido de forma mais rápida.


Como funciona o processo de venda de um precatório?

A venda de um precatório envolve a transferência legal do título para um comprador interessado. Isso geralmente inclui a análise jurídica do precatório, a negociação de valores e a finalização do acordo perante a justiça.


Quem pode comprar um precatório?

Geralmente, empresas especializadas nesse mercado e investidores interessados em adquirir títulos de dívida pública podem comprar precatórios. Essas empresas têm conhecimento e experiência para lidar com o processo de compra e venda de forma eficiente.


Quanto tempo leva para concluir a venda de um precatório?

O tempo necessário para concluir a venda de um precatório pode variar dependendo da complexidade do caso e da eficiência das partes envolvidas. No entanto, uma vez que todas as etapas são concluídas e aprovadas pela justiça, a venda pode ser finalizada dentro de alguns meses.


Qual é o valor que posso receber ao vender um precatório?

O valor recebido pela venda de um precatório pode variar de acordo com diversos fatores, como o valor total do precatório, o ente devedor (municipal, estadual ou federal), a natureza do crédito (alimentar ou comum) e possíveis correções monetárias. Esses aspectos influenciam diretamente no preço que os investidores estão dispostos a pagar pelo precatório.





 
 
 

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