Precatórios | Amazonas | Compra e venda

Os precatórios, tanto a nível federal, estadual quanto municipal, são instrumentos jurídicos utilizados para o pagamento de dívidas...

Em regra, não é possível a expedição de precatório no Estado do Amazonas, pois somente as decisões de que não caibam mais recurso...

A obrigação de pequeno valor é um termo utilizado no âmbito jurídico para designar uma dívida de baixo valor, que tem um limite máximo...

Adiante, explicamos a diferença entre o precatório alimentar e o precatório comum. O precatório alimentar é um tipo de precatório que tem...

A cessão de crédito de precatório é realizada por meio de um contrato ou escritura pública, em que um credor de precatório (um título...

Precatórios são ordens judiciais ou requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para que entidades governamentais...