Quais Fatores Influenciam o Valor de Venda dos Precatórios?

Venda de precatórios: dicas!

A compra e venda de precatórios têm se tornado uma alternativa financeira cada vez mais popular, especialmente para quem busca diversificação de investimentos ou a liquidez imediata que esses títulos podem oferecer. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que determina o valor de venda de um precatório. Neste artigo, vamos explicar os principais fatores que influenciam esse valor, com ênfase nas especificidades dos precatórios alimentares e comuns, no impacto do ente devedor e no deságio aplicado.

O Que São Precatórios?

Antes de entrarmos nos fatores que afetam o valor dos precatórios, é importante entender o que são esses títulos. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar uma dívida do Governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Essa dívida pode ser originada de diversas situações, como indenizações, salários, aposentadorias ou outros tipos de débitos judiciais.

1. Tipo de Precatório: Alimentar ou Comum

A classificação do precatório é um dos principais fatores que afetam seu valor de venda. Os precatórios podem ser divididos em duas categorias principais: alimentares e comuns.

Precatórios Alimentares

Os precatórios alimentares têm origem em dívidas que envolvem questões de sustento, como salários, aposentadorias, pensões e outros direitos relacionados à manutenção da vida digna do credor. De acordo com a Constituição Brasileira, esses precatórios devem ser pagos com prioridade sobre os precatórios comuns, o que faz com que tenham um valor de mercado mais alto.

Por conta dessa prioridade no pagamento, os precatórios alimentares tendem a ser menos descontados em relação aos comuns, ou seja, o deságio é menor. Esse tipo de precatório é mais valorizado no mercado secundário, o que oferece um retorno mais rápido para quem compra esse título, tornando-o uma opção atrativa para investidores que buscam mais segurança e previsibilidade.

Precatórios Comuns

Por outro lado, os precatórios comuns têm origem em dívidas do Governo que não envolvem questões alimentícias. Esses precatórios podem envolver desde o pagamento de indenizações até outros tipos de débitos administrativos. Como não há a mesma prioridade no pagamento, eles tendem a ter um deságio mais elevado.

2. Ente Devedor: Federal, Estadual ou Municipal

Outro fator fundamental que afeta o valor de venda dos precatórios é o ente devedor – ou seja, a instituição pública que deve realizar o pagamento. Os precatórios podem ser emitidos por três esferas do Governo:

• Precatórios Federais: São emitidos pela União. Por se tratar de uma entidade com maior capacidade financeira e estabilidade, os precatórios federais tendem a ter um valor de mercado mais alto. O risco de calote é percebido como menor, o que atrai mais investidores.

• Precatórios Estaduais: São emitidos pelos Estados. O valor de mercado desses precatórios pode variar bastante, dependendo da saúde financeira do Estado em questão. Estados com maiores dificuldades fiscais ou históricos de inadimplência tendem a gerar precatórios com maior deságio, pois o risco de não pagamento é mais alto.

• Precatórios Municipais: São emitidos pelos Municípios. Geralmente, os precatórios municipais apresentam o maior risco de calote, uma vez que os Municípios possuem menor capacidade financeira e podem ter dificuldades em honrar suas dívidas. Isso resulta em um deságio considerável, o que faz com que o valor de venda desses precatórios seja bem mais baixo.

O tipo de ente devedor é, portanto, um indicativo importante da segurança do pagamento e, consequentemente, do valor de venda do precatório. Quanto mais estável e solvente for o ente devedor, maior será o valor de mercado do precatório.

3. Deságio Aplicado

O deságio é um dos principais fatores que afeta diretamente o valor de venda dos precatórios. Esse termo se refere ao desconto aplicado no valor de face do precatório no momento da negociação. Em outras palavras, o comprador adquire o precatório por um valor inferior ao montante que será efetivamente pago pelo Governo no futuro.

O deságio pode variar bastante de acordo com o tipo de precatório, o ente devedor e até mesmo a situação econômica do país. Em mercados mais instáveis, os deságios tendem a ser maiores, pois o risco de não pagamento também aumenta. Da mesma forma, precatórios emitidos por entes públicos com histórico de inadimplência podem ter um deságio maior, refletindo o risco percebido pelos investidores.

Fatores que Afetam o Deságio

Além do tipo de precatório e do ente devedor, outros fatores também influenciam o deságio aplicado:

• Prazo de pagamento: Precatórios com prazos de pagamento mais longos tendem a sofrer maiores deságios, já que o investidor precisa esperar mais tempo para receber o valor integral.

• Taxa de juros: Quando a taxa de juros está alta, os investidores tendem a exigir deságios maiores, já que o valor do dinheiro no futuro tem um custo maior.

• Risco de inadimplência: Se houver indícios de que o ente devedor pode não honrar a dívida, o deságio será maior. Isso pode acontecer em situações de crise fiscal ou má gestão financeira do Governo.

4. Prazo de Recebimento

O prazo de recebimento também é uma variável importante no cálculo do valor de venda dos precatórios. Precatórios mais antigos, que já passaram por algumas etapas de judicialização, podem ser vendidos a um valor mais baixo devido à incerteza sobre o prazo de pagamento. Por outro lado, precatórios mais recentes, com previsão de pagamento mais breve, podem ser vendidos a um valor mais alto.

Investidores que buscam liquidez imediata tendem a comprar precatórios com prazos mais longos, aceitando deságios maiores para receberem o pagamento rapidamente. Já aqueles dispostos a esperar mais tempo podem conseguir precatórios com menor deságio, mas com a promessa de um retorno maior no futuro.

5. A Conjuntura Econômica

Por fim, a conjuntura econômica também tem um impacto significativo no valor de venda dos precatórios. Em períodos de instabilidade econômica, o risco de calote aumenta, o que eleva os deságios. Além disso, as taxas de juros elevadas e a alta inflação podem fazer com que o valor de venda dos precatórios seja reduzido, uma vez que os investidores buscam proteção contra a desvalorização da moeda.

O valor de venda de um precatório é determinado por uma série de fatores, incluindo o tipo de precatório (alimentar ou comum), o ente devedor (federal, estadual ou municipal), o deságio aplicado, o prazo de recebimento e a conjuntura econômica. Compreender esses fatores é fundamental para quem deseja entrar no mercado de precatórios, seja como comprador ou vendedor. A análise cuidadosa desses elementos pode ajudar a definir expectativas realistas e a tomar decisões mais informadas no momento da negociação.

Portanto, se você está considerando investir ou negociar precatórios, lembre-se de sempre avaliar todos esses aspectos para obter o melhor retorno possível.

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O que são precatórios e como funcionam?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para cobrar uma dívida do Governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Essas dívidas geralmente envolvem questões como indenizações, salários, aposentadorias ou outros tipos de débitos judiciais. Ao serem expedidos, os precatórios são aguardados para pagamento pelo Governo, mas é possível antecipar o valor no mercado secundário.

Qual a diferença entre precatórios alimentares e comuns?

Como o ente devedor (federal, estadual ou municipal) impacta no valor do precatório?

O que é o deságio e como ele afeta o valor de venda de um precatório?

Quais fatores influenciam o prazo de recebimento e o valor do precatório?